Em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei n.º 64/2013, de 27 de agosto, e conforme solicitado pela Inspeção-Geral de Finanças – Autoridade de Auditoria (IGF), procede-se à divulgação das Subvenções e Benefícios Públicos concedidos no ano de 2025, reportados até 28 de fevereiro de 2026.
A presente publicação visa assegurar os princípios da transparência, legalidade e publicidade dos apoios públicos, permitindo o acesso à informação relativa às entidades beneficiárias, aos montantes atribuídos e às respetivas finalidades, nos termos legalmente estabelecidos.
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