A Junta de Freguesia de Benavente informa todos os seus fregueses que já se encontra em funcionamento o programa Botija Solidária 2026. Esta iniciativa, promovida em parceria com a ANAFRE e o Fundo Ambiental, visa apoiar as famílias em situação de maior vulnerabilidade social, aliviando os custos com a compra de gás de botija (GPL).
Se reside na nossa freguesia e cumpre os requisitos, pode dirigir-se diretamente aos balcões de atendimento da Junta de Freguesia de Benavente para tratar de todo o processo e receber o seu reembolso.
Em que consiste o apoio?
O programa atribui um apoio financeiro de 15€ por cada garrafa de gás adquirida.
- Limite mensal: Pode solicitar o apoio para até 2 garrafas de gás por mês de calendário.
- Limite anual: O apoio está limitado a um máximo de 12 garrafas por ano (entre janeiro e dezembro de 2026, ou até se esgotar a dotação orçamental do programa).
Quem tem direito?
O apoio destina-se a consumidores domésticos, residentes em Portugal, com contrato de fornecimento de eletricidade em seu nome, que se enquadrem numa das seguintes situações:
- Beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
- Beneficiários de Prestações Sociais Mínimas (caso não tenham a tarifa social de eletricidade, mas em que pelo menos um membro do agregado familiar receba uma destas prestações):
- Complemento Solidário para Idosos (CSI)
- Rendimento Social de Inserção (RSI)
- Pensão Social de Velhice
- Pensão Social de Invalidez do regime especial de proteção na invalidez
- Complemento da Prestação Social para a Inclusão
- Subsídio Social de Desemprego
Que documentos deve trazer à Junta de Freguesia?
Para que a nossa equipa possa validar e submeter a sua candidatura na plataforma, por favor traga consigo os seguintes documentos (originais ou cópias legíveis):
Se tem Tarifa Social de Eletricidade (TSEE):
- Fatura de eletricidade atual (onde se comprove que beneficia da TSEE).
- Fatura da botija de gás (com data de 2026, onde conste obrigatoriamente o NIF do titular do contrato de eletricidade).
- Cartão de Cidadão, título de residente ou passaporte do titular do contrato de eletricidade.
- Declaração de Consentimento RGPD assinada (disponível para preenchimento nos nossos balcões).
- Declaração de IBAN onde conste o nome do titular da conta
Se não tem Tarifa Social, mas recebe uma Prestação Social Mínima:
- Fatura de eletricidade atual (do titular do contrato, sem tarifa social).
- Documento comprovativo oficial da Segurança Social que ateste o recebimento da prestação (relativo ao mês atual ou ao mês anterior). Nota: O documento deve ter a descrição exata e integral da prestação (ex: “Pensão Social de Velhice”), não sendo aceites descrições parciais (como apenas “velhice” ou “invalidez”).
- Fatura da botija de gás (com data de 2026, com o NIF do titular da eletricidade ou do beneficiário da prestação social).
- Cartão de Cidadão, título de residente ou passaporte.
- Declaração de Consentimento RGPD
Onde e como tratar?
Basta deslocar-se ao atendimento da Junta de Freguesia de Benavente com a documentação solicitada. Nós tratamos de toda a verificação, digitalização e submissão do processo através da plataforma oficial.
Nota importante: Se conhece alguém que resida numa freguesia vizinha que não tenha aderido a este programa, saiba que a Junta de Freguesia de Benavente também pode aceitar e processar candidaturas de cidadãos não residentes, desde que a sua freguesia de residência não seja aderente.
O pagamento do apoio será efetuado diretamente pela Junta de Freguesia ao cidadão (em numerário, transferência bancária ou cheque), de acordo com os procedimentos definidos.
???? Links Úteis para o Cidadão
- Consulte aqui as Freguesias Aderentes (Descarregar PDF)
- Consulte o Flyer Informativo Oficial (Descarregar PDF)
- Descarregue a Declaração de Consentimento RGPD 2026 (Descarregar PDF)
Não deixe passar o prazo. Se tem direito a este apoio, visite-nos e usufrua deste direito!