A Junta de Freguesia de Benavente informa todos os jovens residentes ou que pretendam residir na nossa freguesia que o Porta 65-Jovem se encontra com candidaturas permanentemente abertas. Se procura autonomia e precisa de um empurrão para pagar a renda da sua casa, este programa pode ser a solução ideal.

 

Sabia que pode fazer a sua candidatura online ou contar com o apoio presencial da sua Junta de Freguesia? Se tiver dúvidas ou dificuldades com a plataforma informática, a nossa equipa está cá para o ajudar a submeter todo o processo.

O que é o Porta 65-Jovem?

O Porta 65-Jovem é um programa de incentivo ao arrendamento que consiste no pagamento de uma parte da renda mensal da habitação. Este apoio financeiro direto pode ser atribuído a:

• Jovens que vivam sozinhos;
• Casais (jovens casados ou em união de facto);
• Jovens que partilhem casa (coabitação).

Nota importante: O programa destina-se apenas ao arrendamento de habitações completas, não sendo possível utilizar o Porta 65-Jovem para o arrendamento de quartos.

Quem se pode candidatar e quando?

• Idade: Jovens com idades compreendidas entre os 18 e os 35 anos. No caso de um casal, um dos elementos pode ter, no máximo, 36 anos e o outro 35 anos.
• Prazo: Pode candidatar-se a qualquer momento, pois as candidaturas estão sempre abertas ao longo de todo o ano.
• Contrato: Pode candidatar-se mesmo que ainda não tenha contrato (apresentando um contrato-promessa), ou já tendo um contrato de arrendamento ativo.

Quais são os requisitos obrigatórios?

Para que a candidatura seja elegível, o(s) candidato(s) deve(m) cumprir as seguintes condições:

1. Viver permanentemente na casa arrendada (ou a arrendar) e ter aí a sua morada fiscal;
2. Não ser proprietário ou coproprietário de outra habitação, nem ter outro apoio público à habitação;
3. Não ter dívidas ativas deste programa ou do antigo IAJ;
4. Não ser familiar ou parente do senhorio;
5. Limites de Rendimento: A soma dos rendimentos mensais da casa não pode ser superior a 4 vezes a Renda Máxima Admitida (RMA) para a respetiva zona, nem superior a 4 vezes o Salário Mínimo Nacional. O valor do apoio não pode exceder 60% do total dos rendimentos brutos do agregado;
6. Adequação da Habitação: Escolher uma tipologia adequada ao número de residentes (apenas se admite uma tipologia acima se houver cidadãos com incapacidade superior a 60% ou divisões sem janelas para o exterior).

 

Documentos necessários

Para submeter o processo, vai precisar de reunir a seguinte documentação:

• Comprovativo de rendimentos: Declaração de IRS do ano anterior ou os 3 últimos recibos de vencimento;
• Contrato de arrendamento (Modelo 2 das Finanças) ou Contrato-Promessa de Arrendamento;
• Documentos de identificação de todos os residentes que se candidatam;
• Dados bancários: NIB/IBAN da conta onde deseja receber o apoio;
• NIF, NISS e a indicação do artigo e fração da habitação (presente na Caderneta Predial ou no contrato das Finanças);
• Se aplicável: Comprovativo de grau de incapacidade (>60%), comprovativo de localização em zona histórica, planta da habitação ou documento de regulação do poder parental (para famílias monoparentais).

 

Como fazer a candidatura?

O processo é feito exclusivamente através da Internet, no Portal da Habitação. Para se autenticar, necessitará do Cartão de Cidadão, da Chave Móvel Digital ou das credenciais de acesso ao Portal das Finanças.

Passos principais:

1. Aceda ao Portal da Habitação, clique em “Apresentar” (por baixo de Candidatura) e autentique-se;
2. Selecione o logótipo do Porta 65-Jovem;
3. Preencha o formulário, anexe os documentos exigidos e selecione “Enviar para IHRU”;
4. Verifique se o estado da candidatura fica atualizado para “submetida”.

????‍????‍???? Em caso de Casal ou Coabitação: O primeiro jovem inicia a candidatura, insere o NIF dos restantes elementos, grava e clica em “sair”. Depois, os restantes elementos devem entrar individualmente, autenticar-se, completar os seus dados pessoais e, no fim, um deles submete definitivamente o processo para o IHRU.

Os resultados das candidaturas aprovadas são publicados no Portal da Habitação num prazo estimado de 45 dias após a submissão. A candidatura é totalmente gratuita.

 

Precisa de ajuda? Trate com a sua Junta de Freguesia!

Se o processo informático lhe parecer complexo ou se tiver dúvidas sobre as regras de rendimentos e preenchimento, não se preocupe: pode contar com o apoio da Junta de Freguesia de Benavente.

Desloque-se aos nossos serviços de atendimento com os seus dados de autenticação e os documentos necessários, e a nossa equipa ajudá-lo-á a preencher e a submeter a sua candidatura com toda a segurança.

Dê o passo em direção ao seu futuro. Nós estamos cá para apoiar os jovens de Benavente!