A Junta de Freguesia de Benavente, em função do programa de limpeza de terrenos e árvores, com vista à prevenção de incêndios, informa a população que, por determinação do Ministério da Administração Interna e do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, é obrigatório e vital até dia 15 de Março o seguinte:
Limpar o mato e cortar árvores:
> 50 Metros à volta das casas, armazéns, oficinas, fábricas ou estaleiros;
> 100 Metros nos terrenos à volta das aldeias, parques de campismo, parques industriais, plataformas de logística e aterros sanitários;
> Limpar as copas das árvores 4 metros acima do solo e mantê-las afastadas pelo menos 4 metros umas das outras;
> Cortar todas as árvores e arbustos a menos de 5 metros das casas e impedir que os ramos cresçam sobre o telhado.
Se não o fizer até 15 de março, pode ser sujeito a processo de contra-ordenação. As coimas podem variar entre 140 a 5 mil euros, no caso de pessoa singular, e de 1500 a 60 mil euros, no caso de pessoas colectivas.
E este ano são a dobrar.
Até 31 de maio, as Câmaras Municipais podem substituir-se aos proprietários na limpeza do mato. Os proprietários são obrigados a permitir o acesso aos seus terrenos e a ressarcir a Câmara do valor gasto na limpeza.
É Importante:
> Manter-se informado do risco de incêndio na sua área de residência;
> Verificar se o sistema de rega e mangueiras funcionam;
> Limpar telhados e colocar rede de retenção de fagulhas na chaminé;
Manter afastados da casa e edificações:
> Sobrantes da exploração agrícola ou florestal;
> Pilhas de lenha;
> Botijas de gás ou outras substâncias explosivas.
A vida da sua família e a segurança dos seus bens dependem do seu gesto.
Para mais informações ligue 808 200 520.
Portugal sem fogos está nas mãos de todos.
Esta informação, não dispensa a consulta do DL n.º 124/2006, de 28 de Junho, na sua redacção actual.