A Junta de Freguesia de Benavente informa todos os munícipes sobre as principais datas do Calendário Fiscal do IRS 2026, de forma a facilitar o cumprimento atempado das obrigações fiscais e evitar penalizações, garantindo igualmente o acesso a todas as deduções e benefícios fiscais disponíveis.

Cumprir os prazos é fundamental para evitar coimas e atrasos nos reembolsos, sendo por isso importante assinalar as seguintes datas:

Fevereiro

16 de fevereiro
Comunicação da duração ou cessação de contratos de arrendamento.

Março

Até 2 de março

• Entrega do comprovativo de frequência em estabelecimento de ensino (estudantes dependentes com rendimentos das categorias A ou B);

• Confirmação e validação de faturas no Portal e-fatura;

• Comunicação de alterações ao agregado familiar;

• Comunicação das rendas recebidas em 2025 (senhorios dispensados da emissão de recibos electrónicos – Modelo 44);

• Comunicação de despesas de educação no interior ou regiões autónomas;

• Comunicação de encargos com rendas no interior do país.

16 a 31 de março
Consulta dos valores das deduções à coleta e apresentação de eventuais reclamações.

Até 31 de março
Comunicação da entidade a consignar para efeitos de IRS ou IVA.

Abril, Maio e Junho

1 de abril a 30 de junho
Entrega da declaração de IRS (Modelo 3).

Julho

Até 31 de julho
Disponibilização da nota de liquidação do IRS pela Autoridade Tributária.

Agosto

Até 31 de agosto
Pagamento do imposto apurado ou receção do reembolso, caso aplicável.

Estes são alguns dos principais prazos do processo de entrega do IRS 2026. No entanto, poderão existir outras datas relevantes consoante a situação específica de cada contribuinte.

Para mais informações, recomenda-se a consulta da Agenda Fiscal 2026, disponível no Portal das Finanças.